São Paulo, 13 – O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta terça-feira, às 14h, o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O depoimento será realizado por videoconferência.
O ato integra a fase de instrução da ação penal na qual ele é réu pelo crime de coação do Judiciário. Os fatos teriam ocorrido no período que antecedeu o julgamento da trama golpista, que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O jornal O Estadão informou que não conseguiu estabelecer contato com o ex-parlamentar para obter uma declaração.
Na fase de instrução de um processo penal, compete à defesa apresentar provas e indicar testemunhas. O objetivo é confrontar os argumentos apresentados pela acusação. A presença do réu no interrogatório não é obrigatória, pois o ato é considerado uma iniciativa de defesa. Dessa forma, a ausência não gera penalidades.
Eduardo Bolsonaro não indicou um advogado particular para atuar em sua defesa. Ele est&a; sendo assistido pela Defensoria Pública da União (DPU).
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele é acusado de tentar beneficiar o ex-presidente. A acusação também aponta que ele articulou, nos Estados Unidos, medidas contra o Brasil. Entre elas estariam a imposição de tarifas comerciais e a defesa de retaliações a autoridades brasileiras.
O ex-deputado reside nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato na Câmara dos Deputados devido ao excesso de faltas nas sessões deliberativas da Casa.
A tramitação de processos penais no STF segue um rito estabelecido. Após a denúncia, o processo entra na fase de instrução. É nesse momento que são colhidas as provas e ouvidas as partes, incluindo o depoimento do réu. A fase seguinte é o julgamento, conduzido pelos ministros da Corte.
A Defensoria Pública da União é o órgão responsável pela defesa técnica de cidadãos que não têm condições de contratar um advogado. Sua atuação abrange processos que envolvem a justiça federal, incluindo aqueles que tramitam no Supremo Tribunal Federal.
