Senado trava projeto contra fraudes em combustíveis

O PLP 109/2025, considerado estratégico no combate a fraudes no mercado de combustíveis, continua parado no Senado Federal, de acordo com o Sindicom, sindicato que representa as distribuidoras. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

A proposta permitirá que a Agência do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tenha acesso a informações de notas fiscais de comercialização de combustíveis, com garantia de sigilo fiscal. O objetivo é melhorar a fiscalização e combater fraudes no setor.

O combate a preços abusivos dos combustíveis é uma das funções da ANP e tem sido prioridade nas últimas semanas. Isso permitiu o desbloqueio de um contingenciamento no orçamento da agência.

Segundo o Sindicom, o projeto ainda espera a designação de um relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Há também um pedido de urgência, que ainda não foi analisado pelo plenário. O texto faz parte de um pacote de medidas ligado à Operação Carbono Oculto, e a votação ficou pendente para 2026.

A matéria autoriza a ANP a acessar documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFC-e e CT-e, emitidos por agentes regulados, mantendo o sigilo fiscal. O projeto define como esse acesso será feito e estabelece um prazo de 180 dias para a regulamentação, além da formalização de convênios e acordos para o compartilhamento de dados.

Para o Sindicom, a proposta deve aumentar a eficiência da fiscalização e reduzir brechas para práticas ilegais. “O PLP 109 é uma iniciativa essencial para qualificar o combate às fraudes no mercado de combustíveis. O acesso estruturado da ANP aos dados fiscais permitirá maior capacidade de cruzamento de informações e identificação de irregularidades ao longo da cadeia”, afirmou o diretor executivo da entidade, Mozart Rodrigues, em nota.

Outro ponto é o reforço da integração entre reguladores e fiscos. Pela redação aprovada, a ANP deverá comunicar à Receita Federal e às secretarias estaduais de Fazenda quando instaurar um processo sancionador que possa ter repercussão tributária, ampliando a cooperação institucional.

O texto também condiciona outorgas e autorizações de atividades reguladas pela agência ao consentimento para acesso aos dados fiscais. Empresas em operação terão que formalizar essa autorização para manter a validade dos atos e garantir a continuidade das atividades, conforme regras e prazos a serem definidos em regulamento, explicou o Sindicom.