Você já ouviu falar a respeito do advogado especialista em crimes virtuais? A verdade é que essa é uma demanda cada vez mais recorrente.
Afinal de contas, não há como negar o quanto a internet tem se mostrado cada vez mais presente na vida das pessoas.
Diante desse contexto, obter um advogado especialista em crimes virtuais acaba se tornando algo fundamental.
Entretanto, a verdade é que as pessoas ainda não entendem completamente a respeito desse assunto, o que é um tanto normal.
Mesmo porque ainda é algo um tanto recente, mas que já conquistou uma grande relevância.
Inclusive, de acordo com um levantamento feito pela Netscout, uma empresa especializada em cibersegurança, no ano de 2021 o Brasil foi o segundo país que mais recebeu ataques.
Sendo assim, não há como negar que essa é uma área que está em constante ascensão, e é sobre isso que iremos falar no decorrer deste artigo.
O que é advogado especialista em crimes virtuais?
Muitas pessoas costumam se perguntar “onde há advogado criminalista perto de mim“. E é claro que esse profissional tem a sua importância no mercado.
No entanto, não há como negar que, com o passar do tempo, surgem novas demandas. Um grande exemplo disso é justamente o advogado especialista em crimes virtuais.
Em suma, nada mais é que um profissional com formação no curso de direito, mas que tem especialização em crimes cibernéticos.
Mas como exatamente é a atuação do advogado em crimes da internet? A verdade é que a atuação desse profissional é bem vasta.
Dizemos isso porque algumas das possíveis situações em que ele pode agir, são:
- Cyberbullying;
- Difamação;
- Stalking;
- Injúria;
- Pornografia infantil;
- Perseguição virtual;
- Crimes eleitorais;
- Golpes aplicados na internet;
- Estelionato digital etc.
Ou seja, praticamente todo e qualquer tipo de crime que acontece em ambiente remoto é de responsabilidade desse profissional.
Uma de suas funções é justamente orientar a vítima e também acompanhar todos os seus passos.
E, através dos devidos processos de apuração, o advogado ainda deve investigar a respeito da autoria do crime.
Quais as novas leis que protegem os usuários?
Hoje em dia, a internet é um campo regulamentado. Existem leis para todo o universo digital. Por isso que o advogado especialista em crimes virtuais se torna ainda mais importante.
Porque é ele o especialista sobre todos esses assuntos, capaz de dar as devidas orientações a pessoas e empresas.
Aos que acreditam que é possível se esconder atrás de um perfil fake, saiba que hoje em dia já não é mais assim.
Tendo um bom advogado especialista em crimes virtuais, os crimes que acontecem nesse âmbito com certeza não irão ficar impunes.
Agora, no que se refere às leis que protegem os usuários, podemos citar os seguintes:
Lei 14.132/21
Hoje em dia, o nosso Código Penal oferece leis específicas para o direito do usuário, sendo que uma delas é contra a perseguição na internet.
A lei 14.132/21 entrou em vigor justamente tendo o intuito de punir a prática conhecida como “stalking”.
Ou seja, refere-se a ação de ameaçar ou perseguir, de modo a interferir não só no bem-estar, como também na privacidade do usuário.
Aos que praticam esse crime, podem ficar reclusos de seis meses a dois anos, além de terem de pagar uma multa.
Entretanto, a lei também deixa bem claro que a pena pode sofrer algumas alterações, de modo a aumentar até 50% no caso de o crime ter sido cometido contra:
- Idosos;
- Adolescentes;
- Crianças;
- Mulheres.
Esse ajuste também pode acontecer no caso de o crime se referir a um grupo ou quando os criminosos portem alguma arma.
Lei 14.155/21
A lei 14.155/21 acabou tornando grave crimes como:
- Furtos digital;
- Invasão de dispositivo;
- Estelionato digital.
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