Itália reacende debate sobre responsabilidade penal de menores

O Conselho de Ministros da Itália aprovou, em 23 de julho, um projeto de lei que altera as regras para adolescentes entre 14 e 17 anos envolvidos em crimes. A proposta, apresentada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni com participação do ministro da Justiça, Carlo Nordio, segue agora para análise do Parlamento.

As regras atuais não mudaram. A aprovação pelo Conselho de Ministros é apenas uma etapa do processo legislativo, e o texto ainda pode ser modificado. Na Itália, menores de 14 anos não são penalmente responsáveis. Para adolescentes entre 14 e 18 anos, o artigo 98 do Código Penal exige a avaliação da capacità d’intendere e di volere, ou seja, a capacidade de compreender as consequências dos próprios atos no momento do crime.

O projeto não trata de reduzir a idade mínima de responsabilidade penal. A discussão está na forma como a capacidade de discernimento será avaliada para a faixa de 14 a 17 anos. A proposta cria uma presunção relativa de capacidade: a Justiça partiria do pressuposto de que o jovem tem capacidade de entender e querer, mas ainda seria possível provar o contrário durante o processo.

Meloni resumiu a mudança: “Isso significa que o contrário ainda pode ser comprovado perante um juiz, mas o ponto de partida mudou: antes, presumia-se a incapacidade; hoje, presume-se a responsabilidade.” A alteração modifica o ponto de partida da análise, sem eliminar a avaliação individual pelo Judiciário.

A proposta integra uma política mais ampla do governo para enfrentar crimes envolvendo adolescentes. Meloni defendeu maior responsabilização: “Qualquer pessoa que agredir, roubar ou causar danos deve pagar. Sempre. Mesmo que tenha quinze ou dezesseis anos.” A primeira-ministra citou episódios com menores armados, circulação de facas e crimes em grupo, além do uso de adolescentes por adultos e organizações criminosas.

O governo reconhece que a lei não resolve tudo. “É evidente que a lei por si só não resolverá o problema, nem a repressão pode ser a única solução quando se trata de jovens”, declarou Meloni. Entre as frentes citadas estão apoio às famílias, educação, capacitação profissional, acesso ao emprego, esporte, espaços comunitários e recuperação de áreas urbanas degradadas. “Firmeza sem alternativas não basta, mas alternativas sem firmeza não resolvem o problema”, sintetizou.

A legislação italiana permanece inalterada até que o projeto complete a tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado. O que está em debate é uma mudança no critério jurídico para avaliar a responsabilidade de adolescentes que já estão dentro da faixa etária prevista pela lei penal. A discussão levanta a questão de como conciliar a proteção especial de crianças e adolescentes com a responsabilização diante de crimes graves.