Mais de 175 mil eleitores com deficiência de locomoção estão registrados em seções sem acessibilidade, ou seja, em locais de votação sem estrutura adequada às suas necessidades, como pisos regulares e acessos térreos ou por rampas. Isso equivale a mais de 37% dos 471 mil brasileiros com deficiência de locomoção, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2024.
A Justiça Eleitoral permite que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida transfiram o título de eleitor para uma das 185 mil seções acessíveis do País. Neste ano, o prazo para tomar essa providência vai até o dia 6 de maio.
Em nota, o TSE disse estar comprometido com o “aprimoramento contínuo das condições de acessibilidade”. O Tribunal informou desenvolver “iniciativas contínuas para ampliar a inclusão desse público”, como as ações previstas no Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, instituído em 2012, além de campanhas de conscientização.
O levantamento do Estadão cruzou o cadastro de votantes com deficiência, nos quais consta o local de votação, com o registro das zonas e seções eleitorais de todo o País, que indica se o local tem recursos de acessibilidade. Os dados referem-se às eleições de 2024 e não incluem o Distrito Federal, onde não há eleição municipal. O cruzamento revela que, naquele ano, 37,1% dos eleitores com deficiência de locomoção estavam registrados em seções sem acessibilidade. O índice superou a marca de 90% em dois Estados: Mato Grosso e Alagoas. Roraima apresentou a terceira pior proporção, com 89,1% de votantes com deficiência registrados em seções não acessíveis.
O pior índice foi registrado em Mato Grosso, onde, na eleição passada, 94,6% das pessoas com deficiência de locomoção votaram em seções não acessíveis. Das mais de oito mil seções eleitorais do Estado, apenas 405 tinham recursos de acessibilidade. Dos 5.209 mato-grossenses com deficiência ou mobilidade reduzida, somente 279 estavam registrados em locais de votação adequados às suas necessidades. Procurado, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) afirmou “não reconhecer os critérios utilizados” pelo levantamento, mas não apresentou dados para embasar a contestação.
Para Roberto Tiné, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), a Justiça Eleitoral empreendeu esforços relevantes na inclusão de eleitores com deficiência. Como exemplo, de 2012 a 2022, o número de seções acessíveis cresceu de 23 mil para 156 mil. “Um avanço que tivemos foi o cadastramento da pessoa com deficiência. Depois, o mapeamento dos locais de votação. Agora, precisamos tornar todas as seções acessíveis”, disse Tiné. O presidente do Conade relembra que acessibilidade não é destinada somente à população com deficiência. “Há gestantes, obesos, idosos, mães com carrinhos de bebê, pessoas com mobilidade reduzida. O razoável é que tenhamos seções acessíveis para todos”, afirma. “Seção acessível deveria ser pleonasmo. Todos os inscritos em uma seção têm direito a exercer o voto em condições plenas”.
Todas as urnas eletrônicas são equipadas com recursos de acessibilidade para outros tipos de deficiência, como auditiva e visual. Em 2024, segundo dados do TSE, o eleitorado com deficiência registrado foi de 1,4 milhão. Esse número pode ser maior, pois o cadastro na Justiça Eleitoral é autodeclaratório, ou seja, é o próprio eleitor quem declara as condições que possui.
Veja como solicitar a transferência do título:
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar à Justiça Eleitoral a transferência do título de eleitor para uma seção acessível. O passo a passo é o seguinte:
Acesse a página Autoatendimento Eleitoral no site do TSE. Selecione a opção “Título Eleitoral”. Depois, escolha o item “Atualize ou corrija seu título eleitoral”. Clique em “Troque seu local de votação dentro do mesmo município”. Preencha o formulário com as informações solicitadas e clique em “Entrar”.
Na página seguinte, o eleitor deve apresentar uma foto segurando um documento de identificação, além de enviar uma cópia digital do próprio documento apresentado. O eleitor poderá selecionar o local de votação desejado, desde que dentro do mesmo município em que mora. Selecione a opção de votar em uma seção com acessibilidade. Dessa forma, a página exibirá apenas os locais de votação acessíveis.
Ao confirmar o envio das informações, será criado um protocolo sobre a transferência do local de votação. É possível acompanhar o pedido pelo site do TSE, clicando na aba “Título Eleitoral” do menu principal e depois, em “Acompanhe uma solicitação”.
