A transformação digital ocorreu, e continua ocorrendo, em todos os setores comerciais e públicos do Brasil. Os cartórios foram afetados por isso, trazendo serviços cartoriais digitais. Tudo isso leva ao cartório online unificado.
Já está sendo implantado o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), que deve ficar disponível a partir de 31 de janeiro de 2023. Seu papel simples é reunir os serviços cartoriais num único espaço digital, favorecendo os clientes.
E como ele funciona? Prossiga com a leitura do artigo para conhecer um pouco mais sobre as mudanças nos serviços de cartório online!
O que é e como funciona o cartório online unificado?
“A Lei 14.382/22 já ordena que mais de 13 mil cartórios ofereçam os serviços cartoriais online.”
O Sistema Eletrônico de Registros Públicos é uma plataforma digital que reúne todos os serviços burocráticos operados por cartórios de registro civil, títulos e imóveis.
Ele já era previsto em lei desde 2009, mas só foi regulamentado em 2021 por uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Dessa forma, deverá ser disponibilizado para o público a partir de 31 de janeiro de 2023.
O sistema deve ser operado pelo setor cartorial através de uma entidade sem fins lucrativos, que deve ser custeada por um fundo. O fundo será criado a partir das contribuições dos cartórios, seguindo o regulamento da corregedoria do CNJ.
Como funciona o cartório virtual?
Na plataforma virtual, as certidões eletrônicas serão feitas com tecnologia que permite a impressão e identificação da autenticidade. Os padrões tecnológicos de escrituração, segurança e comprovação da autoria e integridade são pelo CNJ.
Os principais documentos disponibilizados são dos:
- Cartórios de registro civil
- Cartórios de registro de imóveis
- Cartório de títulos
O que muda com o cartório online unificado?
O objetivo do Sistema Eletrônico de Registros Públicos é modernizar e unificar os sistemas de cartórios em todo o Brasil. Além disso, pretende tornar as consultas e registros na internet mais rápidas e práticas.
Segundo a Associação dos Notários e Registradores, 92% dos serviços oferecidos em todos os cartórios são digitalizados. Porém, menos de 50% dos cartórios têm página na internet.
Dessa forma, o SERP surge para facilitar a migração dos cartórios menores para o meio digital. Contudo, ele traz duas exceções:
- Cartório de Notas: se trata do espaço onde se emite escrituras, procurações, testamentos, autenticações de cópias e reconhecimento de firma
- Cartório de Protesto: se trata do espaço onde são protocolados documentos relacionados com dívidas
As duas exceções já apresentam sistemas digitais próprios e por isso ficaram de fora. Porém, essa não é a única mudança.
Quais são as mudanças no cartório de registro civil?
A principal mudança no cartório virtual de registro civil se encontra na certidão de casamento. Para começar, o processo de matrimônio caiu de 15 para 5 dias para emissão. Além disso, a celebração pode ser remota e não apenas presencial.
Também ficou mais fácil a conversão da união estável para o casamento. Não são mais exigidos os documentos que formalizam o pedido ou de pareceres judiciais, como ocorre em certos estados brasileiros.
Fora isso, a alteração de nome natural poderá ser feita diretamente no cartório e o registro online de nascimento passa a ter base legal. Por fim, a digitalização dos documentos elimina a necessidade de intermediários, o que reduz o preço.
Quais são as mudanças no cartório de registro de imóveis?
No cartório virtual, é esperado uma maior padronização dos processos no cartório de registro de imóveis. Os pedidos devem ser padronizados no formato XML e o prazo de validação cairá de 30 para 5 dias.
Além disso, será criada uma central de garantias, que funcionará como uma ferramenta de buscas para credores verificarem os bens de uma pessoa. Dessa forma, ele avalia se ela está comprometida de alguma forma.
Registro civil de títulos e documentos
A mudança mais profunda nesse tipo de cartório é que só será exigido uma única certidão eletrônica. Além disso, não importa onde o registro de títulos tenha sido feito, pois vai aparecer de qualquer jeito na central nacional.
Conclusão
Muita coisa mudou com o cartório online e, no geral, mudou para melhor. O trabalho dos cartórios ficou mais fácil e a vida dos clientes se tornou mais prática. Dessa maneira, é algo que veio para ficar.
E com o cartório online unificado, a ideia é que os serviços cartoriais sejam unificados, facilitando ainda mais a vida dos clientes. Com isso, o setor cartorial entra de cabeça na transformação digital!
