PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.

O pedido faz parte das alegações finais enviadas ao Supremo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da PGR em inquérito que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover tarifas contra as exportações brasileiras, além da suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte.

A acusação aponta que o ex-deputado tentou interferir no andamento de processos judiciais no Brasil ao buscar apoio internacional contra decisões do STF. A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o pedido de condenação.

O caso tramita no STF e aguarda o julgamento dos ministros, que decidirão sobre a procedência das acusações apresentadas pela PGR. A pena prevista para o crime de coação no curso do processo pode variar de um a quatro anos de reclusão, além de multa.