Partidos criam regras contra candidatos ligados a facções

Partidos políticos começaram a criar, em junho, regras para tentar impedir que pessoas ligadas ao crime organizado, como facções e milícias, disputem as eleições deste ano. A medida foi tomada de última hora, depois de uma recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Apesar de adotarem as novas normas, dirigentes de algumas siglas afirmam, em caráter reservado, que a cobrança é inócua e tenta transferir para os partidos uma função que seria dos órgãos de fiscalização. As medidas incluem a análise de documentos apresentados pelos pré-candidatos e a assinatura de um termo em que a pessoa declara não ter vínculo com grupos criminosos.

No fim de junho, o MPE enviou uma recomendação aos partidos cobrando providências para evitar a infiltração do crime organizado na política. O órgão alertou que a Justiça Eleitoral poderia ser acionada contra as legendas por “dolo e desídia deliberada” caso as medidas não fossem adotadas. Entre as sugestões estão a verificação do histórico criminal dos filiados e a criação de comissões de sindicância ética.

A recomendação pegou as direções partidárias de surpresa, que tiveram de se mobilizar para atender, ao menos em parte, ao pedido da Procuradoria. Um presidente de partido com grande bancada na Câmara, que pediu anonimato, demonstrou irritação com a cobrança, principalmente pela ameaça de punição. A equipe jurídica dessa legenda avalia que os dirigentes não podem ser sancionados por isso.

Um dos pontos mais questionados é a exigência de que os partidos façam uma análise patrimonial dos pré-candidatos para identificar indícios de financiamento ilícito. Esse mesmo dirigente argumentou que as legendas não têm condições de investigar a vida pregressa dos candidatos e poderiam ser processadas por quem for barrado. “Os partidos não têm os meios de investigação das polícias e do Ministério Público”, disse o presidente do Mobiliza, Carlos Massarollo.

Já o presidente do PCO, Rui Pimenta, escreveu em artigo que a recomendação “é praticamente uma ordem”. Para ele, o partido deve cumprir a lei eleitoral, mas não faz sentido desconfiar de um cidadão para tirá-lo da eleição. As orientações do MPE foram enviadas aos procuradores regionais eleitorais, que as repassam aos diretórios estaduais. O órgão quer que as cúpulas informem quais protocolos de segurança serão aplicados no pleito deste ano.

Antes do documento, apenas o MDB, um dos oito partidos com mais assentos na Câmara, havia oficializado uma norma específica para 2026 contra a filiação de membros de organizações criminosas. A reportagem procurou as 30 legendas registradas no TSE para saber quais ações foram tomadas. O PT e o PL nacional não responderam, mas o diretório do PL no Distrito Federal aprovou uma resolução que cria uma comissão de integridade e ética partidária. A norma torna obrigatória a informação sobre patrimônio, certidões criminais e uma declaração de idoneidade.

O Republicanos também aprovou uma resolução nacional. A medida, coordenada pela advogada Ezikelly Barros, prevê a assinatura de uma declaração de “ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso”. O diretório do União Brasil no DF também aprovou uma resolução sobre o tema. O Cidadania afirmou ao MPE que os documentos dos candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no registro das candidaturas e que a análise é feita pelos TREs e pelo TSE. O partido disse ainda que tem comissões de ética, mas lembrou que o STF proíbe a expulsão sumária de associados.

PSDB, PDT, PSB e Novo disseram que ainda não tomaram conhecimento da recomendação, mas afirmaram ter mecanismos para impedir a infiltração do crime organizado. O Podemos declarou que vai cumprir as determinações do MPE. O PSDB orientou seus diretórios a adotarem as providências cabíveis. O Novo informou que seus pré-candidatos passam por verificação de antecedentes feita por uma empresa especializada. O Missão, partido do pré-candidato Renan Santos, disse que já respondeu à Procuradoria e que prevê a expulsão imediata de filiados com suspeitas. O PSTU informou que os pré-candidatos são conhecidos pela direção partidária. PV, UP e PC do B afirmaram que cumprem as regras e têm mecanismos de proteção.