O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou, nesta quarta-feira (28 de abril), o decreto executivo que incorpora o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia ao ordenamento jurídico brasileiro. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
O acordo é fruto de mais de 25 anos de negociações entre os dois blocos regionais. A partir de 1º de maio, com a aplicação provisória do Instrumento de Aprovação Temporária (ITA), será formada uma das maiores áreas de livre comércio bilaterais do mundo. O bloco reúne 31 países, 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado superior a US$ 22 trilhões.
A promulgação ágil do texto reflete a prioridade dada pelo presidente Lula ao tema desde o início de seu terceiro mandato. A medida deve contribuir para a diversificação das parcerias globais do Brasil, o aumento das exportações e a redução de custos para produtores e consumidores. Também são esperadas novas oportunidades para trabalhadores e empresas brasileiras.
O acordo provisório permite que partes do tratado entrem em vigor antes da ratificação completa por todos os países. A expectativa do governo é que a medida gere impactos positivos na balança comercial e na integração econômica com o bloco europeu. As regras valem para produtos industrializados, agrícolas e serviços, entre outros setores.
Com a promulgação, o Brasil se torna o primeiro país do Mercosul a internalizar o acordo em sua legislação nacional. Os demais integrantes do bloco – Argentina, Uruguai e Paraguai – ainda precisam concluir seus processos internos para que a aplicação provisória entre em vigor em todo o Mercosul.
