Itália anula extradição de Zambelli e Brasil aguarda justificativa

O governo brasileiro aguarda a publicação da sentença da Corte de Cassação da Itália para entender os motivos que levaram à rejeição do primeiro pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão, divulgada na noite de sexta-feira (22), anulou a autorização para a entrega de Zambelli ao Brasil, onde ela cumpriria pena de dez anos de prisão.

A Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana, aceitou o recurso da defesa e reverteu a decisão da Corte de Apelação, de março deste ano. O pedido de extradição estava relacionado à condenação de Zambelli por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a anulação, o processo foi encerrado e não há possibilidade de recurso por parte do Brasil.

Após a decisão, Zambelli deixou o presídio onde estava detida há quase dez meses. Ela passou a primeira noite em Roma, no local onde está hospedado seu marido, o coronel Aginaldo. O embaixador brasileiro na Itália, Renato Mosca, afirmou que o Itamaraty aguarda as alegações da corte para compreender a mudança de entendimento. “Até então, a Corte de Apelação tinha dado pareceres favoráveis à extradição, e a Corte de Cassação normalmente acompanha esse entendimento”, disse Mosca, acrescentando que a decisão foi recebida com naturalidade pelo governo brasileiro.

O comunicado enviado aos advogados informa que a sentença foi anulada “sem reenvio”, ou seja, sem possibilidade de ser refeita. Os juízes declararam a “inexistência de condições para a aceitação do pedido de extradição”, sem detalhar as razões. O deputado italiano Angelo Bonelli, da oposição, afirmou que a corte pode ter considerado as condições carcerárias no Brasil, como a do presídio da Colmeia, no Distrito Federal, como inadequadas. “Se o tema for as condições carcerárias, precisa ver a sentença que será divulgada nos próximos dias”, disse Bonelli.

Zambelli ainda é alvo de um segundo pedido de extradição, referente a uma condenação a cinco anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso ocorreu em São Paulo, quando ela apontou uma arma para um homem. A Corte de Apelação já se manifestou favoravelmente à extradição, e o recurso da defesa deve ser julgado pela Corte de Cassação em cerca de 30 dias.

Pelo tratado de extradição entre Brasil e Itália, dos anos 1990, a entrega de um condenado só é permitida se houver garantias de direitos mínimos de defesa no país de origem e se não houver risco de tratamento que viole direitos fundamentais. A defesa de Zambelli sustenta que ela foi vítima de perseguição política no julgamento do STF, apontando que o ministro Alexandre de Moraes atuou como vítima, juiz e responsável pela execução da sentença. As condições do presídio da Colmeia também foram citadas pelos advogados como um risco aos direitos humanos da ex-deputada.