Governo Lula reduz leilões de rodovias em 2026 para 10

O governo federal reduziu a previsão de leilões de rodovias para 2026, passando de 14 para 10 certames, em meio a dificuldades para destravar os processos de repactuação dos chamados “contratos estressados”, que são projetos antigos que fracassaram e precisaram ser renegociados. Os entraves incluem o acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a falta de acordo no TCU (Tribunal de Contas da União).

Inicialmente, a meta era realizar 14 leilões neste ano, sendo seis repactuações. Em novembro, o Ministério dos Transportes já havia reduzido o número para 13, adiando a concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para ajustes na proposta. Agora, a pasta confirma 10 leilões, dos quais cinco são de repactuação. Três já foram concluídos: o lote das Rotas Gerais (BR-116/251/MG), a Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e o trecho de 383 km da rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR).

Os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados. Segundo uma fonte ligada ao governo, a ANTT avalia se dará prosseguimento ao trâmite por meio de acordo na Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias), criada pelo órgão regulador com apoio da PGF (Procuradoria-Geral Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União). Atualmente, os processos de repactuação passam pela SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), do TCU.

A ANTT negou que esteja estudando a tramitação dessas repactuações pela Compor. Em nota, o órgão afirmou que não há procedimento em andamento com essa finalidade e que as concessionárias estão fazendo adequações nos estudos e documentos para que os projetos possam ser submetidos ao TCU.

Outro entrave é a concessão da Rota Litoral Sul, que corta municípios do Paraná e de Santa Catarina e é administrada pela Arteris desde 2008. No começo do ano, o Ministério dos Transportes não conseguiu prosseguir com a repactuação porque a pasta, a ANTT e a concessionária não chegaram a um acordo na SecexConsenso. O ministério afirma que o processo seguirá na Compor, conforme acordo assinado entre as partes.

O Ministério dos Transportes prevê mais dois leilões de otimização neste ano: a Rota do Pequi e a Rota Arco Norte. A Rota Arco Norte abrange 1.010 km da BR-163, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), e tem previsão de R$ 10,42 bilhões em investimentos e R$ 4,72 bilhões em custos de operação. O leilão está marcado para 12 de novembro. A Rota do Pequi, com 211,6 km em Goiás e no Distrito Federal, tem previsão de R$ 4,14 bilhões em investimentos e R$ 3,46 bilhões em custos de operação.

Das novas concessões, a pasta prevê leiloar ainda em 2026 a Rota Agro Central e a Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA), que estão em fase final de análise pelo TCU, além de dois projetos no Rio Grande do Sul, chamados Portuária e Integração do Sul.

O advogado Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura, afirma que um dos gargalos é a limitação da capacidade operacional da ANTT, sobrecarregada com otimizações, novos contratos e monitoramento de projetos em andamento. O Senado Federal aprovou em junho um projeto que blinda o orçamento das agências reguladoras contra contingenciamento, mas o texto ainda passará pela Câmara dos Deputados.

Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), diz que a redução da meta não frustra o setor, mas o ministério deve garantir que os certames adiados sejam realizados nos próximos anos. Ele também alerta para o risco do licenciamento ambiental se tornar um gargalo nos cronogramas. Para Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, a redução não deve ser vista como fracasso do governo, mas como reflexo da complexidade da carteira de projetos. Segundo ele, é preferível esperar e levar ao mercado projetos mais sólidos, já analisados pelo TCU.