O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota oficial nesta terça-feira, 29, em que afirma respeitar a prerrogativa do Senado Federal de rejeitar indicações feitas pelo presidente da República. Na mesma declaração, ele também disse respeitar a “história pessoal e institucional” de todos os envolvidos no processo. A manifestação ocorre após o plenário do Senado rejeitar, por 42 votos a 34, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do STF. Messias era o nome apontado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga.
Na nota, Fachin ainda afirmou que aguarda “com serenidade” as providências cabíveis para o preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O texto divulgado pelo presidente do STF diz: “O Supremo Tribunal Federal reafirma seu respeito à prerrogativa constitucional do Senado Federal. Reitera, igualmente, o respeito à história pessoal e institucional de todos os agentes públicos envolvidos no processo, reconhecendo que a vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas com elevação, urbanidade e responsabilidade pública”.
A rejeição de um indicado ao STF pelo Senado é um ato previsto na Constituição, que exige a aprovação da maioria absoluta dos senadores para que o nome seja confirmado. O placar de 42 votos contrários e 34 favoráveis a Jorge Messias mostra que a indicação não obteve os 41 votos mínimos necessários para ser aprovada. Com a recusa, o governo federal precisará indicar um novo nome para ocupar a cadeira deixada por Barroso, que se aposentou em junho deste ano. O processo de escolha e votação no Senado deve recomeçar.
