Ex-marido de Maria da Penha é preso por descumprir medida protetiva

Dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte prendeu preventivamente Marco Antônio Heredia Viveros em Natal. A prisão ocorreu no sábado (8) por descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas em favor de Maria da Penha Maia Fernandes, sua ex-mulher, e das duas filhas do casal. A ordem partiu do Ministério Público do Ceará (MP-CE) e foi cumprida na capital potiguar.

A decisão foi tomada pelo juiz Cesar Morel Alcantara durante o plantão judicial. A reportagem não localizou a defesa de Marco Antônio na noite deste domingo (9).

O pedido de prisão foi feito pelo MP-CE depois da veiculação de anúncios na TV Record informando que a emissora transmitiria neste domingo uma entrevista com Marco Heredia sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio da ativista. A ação viola uma das medidas cautelares expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024.

Segundo o Ministério Público do Ceará, desde 2024 o investigado estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual. As chamadas veiculadas em uma emissora nacional anunciavam que Antonio Heredia concedeu entrevista ao veículo para uma reportagem com exibição prevista para domingo (9). Trechos da matéria e conteúdos promocionais estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais, o que caracteriza o descumprimento da determinação judicial.

Na decisão, o juiz entendeu haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. Ele destacou que o investigado foi devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação da medida.

A Justiça também determinou a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou sua divulgação em quaisquer plataformas. A decisão exige ainda a preservação de todo o material ligado à produção, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.