A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu, em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (14), a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) 2.162/2023. O projeto trata da dosimetria, ou seja, da análise e medida das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
A parlamentar argumentou que a decisão sobre o veto deve considerar um relatório que está sendo preparado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. De acordo com Damares, a CDH está fazendo visitas a unidades prisionais para avaliar a conduta de cada preso de forma individual. Ela disse acreditar que esse tipo de análise não foi feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seu discurso, a senadora citou casos específicos. Ela mencionou um agricultor de Santa Catarina que teria contribuído com R$ 500 para uma caravana e também pessoas que teriam agido por um “efeito manada”, sem participação na organização dos atos. “Quem foi responsável, quem organizou, que tenha a sua pena, que cumpra, mas nós temos uma massa de pessoas ainda encarceradas que foram naquele efeito manada e pessoas que nem estavam aqui”, afirmou Damares Alves.
Ela relatou ter feito uma visita recente à Penitenciária da Papuda, em Brasília. Na ocasião, conversou com três presos, sendo um deles um idoso doente. O pedido para realizar essas visitas foi aprovado por unanimidade na CDH, recebendo apoio de parlamentares de diferentes partidos e posicionamentos políticos.
A senadora destacou que o trabalho da comissão tem o objetivo de tratar do assunto sem polarização e com base nos direitos humanos. “Nós repudiamos qualquer atentado contra a democracia, é claro. Mas o 8 de janeiro, especificamente com os que estão recolhidos pela depredação de patrimônio, a gente vai precisar ter uma atenção especial. Estamos fazendo um trabalho sério”, declarou.
Para Damares Alves, o relatório final da Comissão de Direitos Humanos poderá servir de base para discussões futuras no Congresso Nacional sobre o tema. A matéria reforça que a parlamentar busca apoio para derrubar o veto presidencial, visando a individualização das condutas dos presos condenados pelos eventos daquela data.
O contexto dos atos de 8 de janeiro segue sendo objeto de análise no Judiciário e no Legislativo. Além das ações penais, discute-se a responsabilidade de organizadores e a situação daqueles que já cumprem sentença. A proposta de individualização das penas, conforme defendida pela senadora, envolve considerar as circunstâncias e o grau de participação de cada pessoa envolvida nos fatos ocorridos em Brasília.
