Na próxima segunda-feira, dia 13 de abril de 2026, há celebrações municipais em diversas cidades do país. A data é feriado em alguns municípios brasileiros, de acordo com seus calendários locais.
A Lei 9.093, de 1995, dá aos estados a competência para criar um feriado estadual, para marcar suas datas magnas. A mesma legislação permite que os municípios estabeleçam, por meio de leis próprias, até quatro feriados municipais.
Portanto, o dia 13 de abril é considerado feriado em algumas localidades, conforme o calendário divulgado pela Febraban.
Diferença entre feriado e ponto facultativo
O ponto facultativo pode causar dúvidas. A principal diferença está na obrigatoriedade. Os feriados são datas oficiais reconhecidas por lei, quando as atividades comerciais e de trabalho costumam ser suspensas. Trabalhar em um feriado geralmente dá direito a uma compensação financeira.
Já o ponto facultativo é um dia em que as atividades não são obrigatórias, mas a empresa pode optar por funcionar normalmente. Não há uma determinação legal nacional para a folga, ficando a critério de acordos ou decisões internas.
Feriados nacionais em 2026
O calendário do ano de 2026 terá oito feriados nacionais em dias úteis. Confira a lista:
Em abril, o feriado de Tiradentes será no dia 21, uma terça-feira.
No dia 1º de maio, sexta-feira, será comemorado o Dia do Trabalho.
No segundo semestre, três feriados cairão em segundas-feiras: a Independência do Brasil, em 7 de setembro; Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro; e Finados, em 2 de novembro.
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, e o Natal, em 25 de dezembro, serão comemorados em sextas-feiras.
O feriado da Proclamação da República, em 15 de novembro, cairá em um domingo.
O que diz a legislação
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante a folga em feriados nacionais e religiosos, além dos domingos. O objetivo é assegurar momentos de descanso. Contudo, há possibilidade de flexibilização mediante acordos entre sindicatos e empresas.
Cada categoria profissional pode ter regras diferentes sobre o trabalho nesses dias. Por isso, é importante verificar as normas do sindicato específico para saber se o trabalho é permitido, proibido ou como funciona a compensação.
O calendário completo de feriados é divulgado por órgãos como a Febraban e secretarias municipais, servindo de referência para o planejamento do ano.
