Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos.
Entre os apoiadores estão nomes como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG). O projeto foi noticiado pela publicação CartaCapital em 30.03.2026.
O texto classifica o antissemitismo como uma forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais. Um dos pontos prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”.
Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação. O projeto ressalva que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas.
No entanto, a proposta adota como referência exemplos da IHRA que serão utilizados para orientar interpretações sobre o tema. Isso tem gerado debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio.
Embora não crie novos tipos penais, o projeto vincula o tema à Lei do Racismo. Essa vinculação pode influenciar a aplicação da legislação já existente no país.
Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas. Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.
O tema do antissemitismo ganhou visibilidade global em meio a conflitos geopolíticos envolvendo Israel. A discussão no Congresso brasileiro reflete preocupações com a liberdade de expressão e o combate ao discurso de ódio.
Especialistas em direito constitucional costumam analisar como definições legais podem impactar a interpretação judicial. A adoção de parâmetros internacionais, como os da IHRA, é um ponto que gera diferentes opiniões entre juristas e ativistas.
A tramitação do projeto seguirá as comissões temáticas da Câmara antes de possível votação em plenário. O debate público sobre a matéria deve continuar, envolvendo organizações da sociedade civil e comunidades religiosas.
Fonte: https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/deputados-propoem-lei-que-pode-classificar-como-antissemita-quem-faz-criticas-a-israel/
