A decisão do ministro do STF Flávio Dino de suspender a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger gerou uma série de outros pedidos junto ao Supremo Tribunal Federal. A medida cautelar atendeu a um recurso da amiga de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, contra a decisão da CPMI do INSS.
A comissão parlamentar de inquérito havia aprovado a quebra de sigilos fiscal, bancário e telemático de Roberta Luchsinger, junto com o de outras pessoas e empresas, em votação em bloco. O ministro entendeu que esse procedimento não atendeu à necessidade de análise individualizada de cada caso.
Após a divulgação da decisão, começaram a chegar ao STF pedidos para estender os efeitos da mesma suspensão a outros investigados. Até a noite de quarta-feira, 4 de outubro, pelo menos cinco novos requerimentos já haviam sido protocolados.
Um deles foi apresentado pela defesa do próprio Lulinha. Outro pedido partiu do ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, Augusto Lima, cuja atuação é alvo de atenção dos parlamentares devido a suas relações com o PT da Bahia.
A justificativa usada nos novos pedidos repete o argumento aceito por Dino no caso de Roberta Luchsinger. Os advogados alegam que a CPMI não cumpriu o requisito de analisar de forma específica e justificada cada pedido de quebra de sigilo, tendo optado por uma aprovação coletiva.
Além de Lulinha e Augusto Lima, também recorreram ao STF a presidente do Palmeiras, Leila Pereira, o banqueiro Márcio Alaor de Araujo, do BMG, e a empresa PKL One Participações. Todos são alvos de requerimentos de quebra de sigilo aprovados pela comissão.
A lista total aprovada pela CPMI do INSS inclui 14 pessoas físicas e 35 pessoas jurídicas. Diante do volume, a expectativa entre advogados e parlamentares é de que mais pedidos de suspensão, seguindo o mesmo fundamento, sejam apresentados ao longo da quinta-feira, dia 5.
O aumento no número de recursos com base no mesmo entendimento jurídico coloca em risco o andamento dos trabalhos da comissão. Se o STF conceder a extensão da decisão a todos os investigados, a CPMI poderá ter dificuldades para acessar informações consideradas centrais para a investigação.
A cúpula da CPMI já avalia a possibilidade de apresentar um recurso para tentar reverter a decisão do ministro Flávio Dino. O comando da comissão vê o caso de Roberta Luchsinger como um precedente que pode beneficiar diretamente Lulinha e os demais envolvidos.
A situação cria um impasse entre os poderes. Enquanto o Legislativo defende a autonomia das comissões parlamentares de inquérito para determinar as quebras de sigilo necessárias às apurações, o Judiciário, através do STF, reforça a exigência de que cada medida seja devidamente fundamentada em separado.
